POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MAPIPAY

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MAPIPAY

Última atualização: 29 de maio de 2026

A presente Política de Privacidade (“Política”) estabelece as condições aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela MAPIPAY no âmbito da utilização da plataforma, aplicativo, website, produtos e serviços disponibilizados.
Ao realizar cadastro, acessar a plataforma, utilizar quaisquer serviços, realizar movimentações financeiras ou prosseguir com a utilização da MAPIPAY, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as cláusulas, condições e disposições previstas neste documento.
A utilização da plataforma também está sujeita ao Termo de Aceite, Tarifas e Responsabilidade do Usuário da MAPIPAY.

1. DEFINIÇÕES
Para fins desta Política:

• “MAPIPAY” refere-se à Mapipay Soluções e Instituição de Pagamento S.A., inscrita no CNPJ nº 42.510.469/0001-10.
• “Usuário” refere-se à pessoa física ou jurídica titular da conta.
• “Plataforma” refere-se ao aplicativo, website, sistemas, APIs e demais ambientes digitais da MAPIPAY.
• “Dados Pessoais” refere-se a qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
• “Tratamento de Dados” refere-se a toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme definido pelo art. 5º, X, da LGPD.

2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A MAPIPAY realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.
As finalidades, bases legais, categorias de dados tratados, prazos de retenção, compartilhamentos realizados e demais informações relevantes sobre o tratamento de dados pessoais aplicam-se às atividades desenvolvidas pela MAPIPAY no âmbito da prestação de seus serviços.

3. DADOS COLETADOS
A MAPIPAY poderá realizar o tratamento de dados pessoais e informações necessárias à prestação dos serviços, incluindo:

• dados cadastrais;
• dados bancários;
• documentos pessoais;
• informações de autenticação;
• registros eletrônicos;
• IP;
• geolocalização;
• dispositivos utilizados;
• históricos de acesso;
• registros transacionais;
• dados biométricos utilizados para validação de identidade;
• demais informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e operacionais.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
A MAPIPAY poderá realizar o tratamento de dados pessoais para:

• validação de identidade;
• prevenção à fraude;
• combate à lavagem de dinheiro;
• combate ao financiamento do terrorismo;
• monitoramento transacional;
• prestação dos serviços contratados;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• segurança da plataforma;
• auditoria;
• investigação;
• produção de prova judicial e administrativa.

5. DADOS BIOMÉTRICOS
O tratamento dos dados biométricos coletados para fins de validação de identidade observará as disposições da LGPD, especialmente no que se refere à necessidade de consentimento específico do titular para o tratamento de dados sensíveis, nos termos do art. 11 da Lei nº 13.709/2018.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O usuário está ciente de que determinados dados poderão ser compartilhados com:

• Banco Central do Brasil;
• autoridades fiscais;
• autoridades judiciais;
• autoridades regulatórias;
• parceiros operacionais estritamente necessários à prestação dos serviços;
• instituições financeiras;
• fornecedores de infraestrutura tecnológica;
• provedores de nuvem;
• processadores de pagamento;
  sempre nos limites da legislação aplicável.
  As atividades de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo são realizadas em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e com as normas do COAF e do Banco Central do Brasil, podendo a MAPIPAY, quando identificadas operações suspeitas, realizar as comunicações obrigatórias às autoridades competentes, sem que isso configure violação ao sigilo contratual ou à LGPD.

7. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS
A MAPIPAY poderá armazenar logs, registros eletrônicos, IP, geolocalização, dispositivos utilizados, históricos de acesso e demais evidências eletrônicas para fins de segurança, auditoria, investigação e produção de prova judicial e administrativa.
O armazenamento de registros de conexão e de aplicações observará os prazos mínimos estabelecidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e sua regulamentação, sendo de 1 (um) ano para registros de conexão e de 6 (seis) meses para registros de acesso a aplicações, podendo ser ampliados por determinação judicial ou regulatória.
Após o encerramento da conta, os dados pessoais do usuário poderão ser tratados exclusivamente para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, observados os prazos de retenção previstos na legislação aplicável.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade;
• informação sobre compartilhamentos realizados;
• informação sobre possibilidade de não fornecimento do consentimento;
• revogação do consentimento.
  As solicitações poderão ser encaminhadas para:
  E-mail: suporte@mapipay.com.br

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A MAPIPAY mantém Política de Segurança Cibernética e Política de Continuidade de Negócios em conformidade com a Resolução BCB nº 96/2021 e demais normas do Banco Central do Brasil aplicáveis às instituições de pagamento, visando à proteção do ambiente tecnológico e à preservação da continuidade dos serviços prestados aos usuários.

10. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A MAPIPAY poderá alterar esta Política a qualquer momento, por motivos operacionais, regulatórios, comerciais, legais, tributários, tecnológicos ou de segurança.
As alterações entrarão em vigor após publicação nos canais oficiais da MAPIPAY, especialmente no website oficial e/ou aplicativo.
Sempre prevalecerá a versão mais atualizada deste documento disponibilizada pela MAPIPAY.
A continuidade da utilização da plataforma após a publicação das alterações será interpretada como concordância integral com as novas condições vigentes.

11. CONTATO
Em caso de dúvidas, solicitações ou suporte:
E-mail: suporte@mapipay.com.br
Website oficial: https://www.mapipay.com.br

12. DISPOSIÇÕES FINAIS
Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e plenamente eficazes.
O eventual não exercício de qualquer direito pela MAPIPAY não constituirá renúncia, novação ou alteração contratual.
Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, salvo disposição legal em contrário.